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A Associação de Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) considerou hoje "irresponsáveis" e reveladoras de "desprezo" pelos jornalistas as declarações do Governo sobre a forma como foi noticiado o último relatório norte-americano sobre os Direitos Humanos no país.

Para a AJOC, o Ministério da Cultura e Indústrias Criativas (MCIC) divulgou um comunicado a este propósito, no domingo, em que "manifesta um expressivo desprezo e uma profunda falta de respeito pelos profissionais cabo-verdianos da comunicação social", considerando a associação que os jornalistas "são acusados de ser incapazes de interpretar um documento e de se terem limitado a fazer 'copy paste', e mais grave ainda, de tentativas de manipulação".

"O relatório é claro quando refere que, durante o ano transato, a liberdade de imprensa foi beliscada, e cita como exemplo o que aconteceu entre o ministro que tutela a comunicação social [Abraão Vicente] e a classe jornalística, sublinhando que nenhuma medida foi tomada pelo executivo na sequência dos atos e declarações protagonizados pelo MCIC, e das consequentes reações da AJOC e dos jornalistas, e que o assunto acabou por morrer sem que nenhuma das partes tivesse recuado", escreve a AJOC, num comunicado.



A associação considera que tal "constitui um libelo dirigido ao Governo, querendo significar que, face ao acontecido, alguma coisa teria de ser feita pelo executivo, o que, claramente, não aconteceu, deixando em aberto um espaço potencial para futuras práticas de interferência do poder político na esfera de atuação dos jornalistas".

Em causa está um comunicado do MCIC, que tutela a comunicação social, que contesta o tratamento jornalístico dado ao relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgado na semana passada, que assinala que umas das questões "mais relevantes" sobre Direitos Humanos em 2017 em Cabo Verde foi a "violação da liberdade de imprensa pelo Governo", tendo este aspeto sido destacado pela comunicação social.

A AJOC sublinha a "especial referência à liberdade de imprensa" pela primeira vez num relatório deste tipo, acrescentando que o Governo deixou de fora do seu comunicado a parte que a associação considera "mais importante" do documento norte-americano: "As questões mais relevantes em matéria de Direitos Humanos incluem privação arbitrária da vida, uso excessivo da força pela polícia e agressão a pessoas detidas, tratamento desumano e castigos degradantes, detenções abusivas, violação da liberdade de imprensa pelo Governo, corrupção, tráfico de pessoas, falhas na proteção das crianças face à violência e a trabalhos perigosos, além de falhas na proteção aos trabalhadores migrantes", escreve a associação, citando o relatório.

"Ainda que nos parágrafos seguintes o relatório reafirme que há liberdade de imprensa em Cabo Verde, o que é globalmente verdade, o documento não deixa de citar, expressamente, os factos envolvendo o ministro que tutela a comunicação social", sublinha a associação.



A posição do Governo, no comunicado que emitiu, é de que existiu "claramente uma interpretação errada do documento", nomeadamente por parte da agência Lusa, considerando que houve "manipulação de informação do relatório onde não consta qualquer menção à violação dos direitos da imprensa".

No mesmo texto, o Governo considera que o relatório norte-americano "é taxativo" ao afirmar que em 2017 "a imprensa independente estava ativa e expressou uma ampla variedade de opiniões sem restrições" e estranha "o tratamento dado à notícia" e a "reprodução acrítica da mesma por parte dos demais órgãos de comunicação social, que demonstram não terem consultado a fonte original da notícia, ou seja, o relatório do departamento do Estado dos EUA."

Na nota hoje divulgada, a AJOC refere que, face "a tais pronunciamentos, que considera irresponsáveis", condena "o tratamento dado à comunicação social pelo ministro que tutela o setor e reafirma a sua confiança na capacidade, na idoneidade e na seriedade da classe jornalística cabo-verdiana".

A direção da AJOC considera "perigoso o caminho que está a ser seguido pelo executivo de, sempre que as notícias não lhe agradarem, classificar as mesmas como 'fake news', tentando, dessa forma, descredibilizar a imprensa cabo-verdiana".

Lusa

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O Governo de Cabo Verde considerou hoje que o relatório sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado norte-americano "é taxativo" sobre a existência de imprensa independente no país.

"O relatório é taxativo ao afirmar que durante 2017 'a imprensa independente estava ativa e expressou uma ampla variedade de opiniões sem restrições'. O relatório vai ainda mais longe ao afirmar que o Governo não restringe ou impede o acesso à internet, não censura os conteúdos online, e não existe nenhum relatório credível onde o Governo monitoriza as comunicações online privadas sem a devida autoridade legal", lê-se num comunicado do Ministério da Cultura e Indústrias Criativas, que tutela a comunicação social.

Para o Governo cabo-verdiano, o relatório ilustra "o grande ativismo da imprensa livre em 2017" a partir dos diferendos que envolveram o ministro Abraão Vicente, que tutela a comunicação social, "e a classe jornalística".



Neste contexto, o Governo de Cabo Verde considera que houve "claramente" uma "interpretação errada" do documento divulgado esta semana pelo Departamento do Estado dos Estados Unidos da América (EUA) por parte da Agência Lusa, acrescentando que no relatório "não consta qualquer menção a violação dos direitos de imprensa".

Em causa está a notícia da Lusa com o título "Relatório dos EUA assinala violação da liberdade de imprensa em Cabo Verde" divulgada na sexta-feira, e que deu conta de que o Departamento de Estado norte-americano aponta, no sumário executivo do relatório, "a violação da liberdade de imprensa pelo Governo", abuso da força policial e mortes arbitrárias como algumas das questões "mais relevantes" de Direitos Humanos no país em 2017, citando, depois, no capítulo referente à liberdade de imprensa, diferendos que opuseram o ministro da Cultura e Indústrias Criativas e a classe jornalística.

"As questões mais relevantes em matéria de Direitos Humanos [em Cabo Verde] incluem privação arbitrária da vida, uso excessivo da força pela polícia e agressão a pessoas detidas, tratamento desumano e castigos degradantes, detenções abusivas, violação da liberdade de imprensa pelo Governo, corrupção, tráfico de pessoas, falhas na proteção das crianças de violência e trabalhos perigosos e falhas na proteção aos trabalhadores migrantes", lê-se no relatório.

Lusa

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O Partido Popular (PP, oposição)  voltou hoje a críticar a política de segurança pública do Governo e desafiou as autoridades governamentais a cumprirem o programa nesta matéria.

Em declarações à Inforpress, no final da reunião quinzenal do PP, o seu líder Amândio Barbosa disse que em relação a segurança pública no país há uma “imensa contradição” entre o que diz o programa do Governo e a acção governamental.

“O programa do governo do MpD dizia que a segurança pública deveria ter uma intervenção de emergência, combatendo a proliferação das armas e a criminalidade”, recordou Amândio Barbosa.

Tendo em consideração o programa, o líder do Partido Popular questionou como é que o Governo vai cumprir esta promessa, com “a intimidação e a retaliação” dos agentes policiais.

O líder do PP chamou a atenção para o caso da destituição do comandante da Polícia Nacional (PN) na ilha do Sal, Elias Silva, por este ter criticado publicamente a lei cabo-verdiana em vigor, dizendo que a mesma “é amiga das armas”.



Segundo Amândio Barbosa a suspensão do comandante da PN na ilha do Sal, a greve da PN, a retaliação dos agentes policiais por parte do puder político são aspectos que “desmotivam os policiais” no desempenho da sua actividade profissional.

“Vamos apelar à comunidade internacional no sentido de ter em linha de conta a acção governamental no que diz respeito aos direitos dos cidadãos”, disse o presidente do PP.

Durante o encontro, o PP manifestou igualmente preocupação sobre o arquivamento, por parte da Procuradoria-geral da República, do processo de averiguação no âmbito do alegado favorecimento do vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, ao grupo Tecnicil,

“Ficamos um pouco consternados com essa situação. Por isso defendemos a alteração do diploma sobre crimes de responsabilidade dos titulares dos cargos políticos. Defendemos a alteração porque é uma lei vaga que não dá sequência aos trabalhos de investigação”, afirmou Amândio Barbosa.

“Não estamos a pôr em causa a Justiça em si, mas sim essa lei. Achamos que esta lei tem que ser revista para combater a criminalidade de colarinho branco. Tudo o que é antiético e viola os princípios da transparência na política devia ser considerado crime, em nome da boa governação da coisa pública”, sublinhou o líder do PP.

Os membros da direcção nacional do Partido Popular abordaram ainda a questão da implementação da disciplina Educação Moral e Religiosa nas escolas públicas em 2019 por parte da Igreja Católica, que considerou “uma boa opção”.

Amândio Barbosa diz que o PP “aplaude” esta iniciativa “desde que seja livre também para as outras confecções religiosas”, no país.

“Sendo certo que Cabo Verde é um Estado laico, a introdução desta disciplina nas escolas vai resgatar os valores perdidos como a educação e o comportamento cívico”, salientou o líder do Partido Popular, durante o balanço à imprensa da reunião quinzenal.

Por: Inforpress