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O novo Acordo de Parceria para a Pesca Sustentável entre a União Europeia e Cabo Verde vai permitir aos barcos de países comunitários pescarem 8.000 toneladas de atuns por 750 mil euros anuais, divulgou esta terça-feira a Comissão Europeia.

A nota da Comissão Europeia indica que o acordo com Cabo Verde foi firmado na passada sexta-feira e que o mesmo tem um período de cinco anos.~

O Acordo de Parceria para a Pesca Sustentável (SFPA) permite que os navios da União Europeia (UE), de Espanha, Portugal e França, pesquem nas águas cabo-verdianas, integrando os acordos de pesca da rede de atum na África Ocidental.

Estes navios poderão pescar 8.000 toneladas de atum e espécies afins em águas cabo-verdianas e, em contrapartida, a União Europeia pagará a Cabo Verde uma contribuição financeira de 750 mil euros por ano.

Parte desta contribuição (350 mil euros) terá de ser usada para “promover a gestão sustentável das pescas em Cabo Verde”.



Este propósito deverá ser alcançado através do reforço das capacidades de controlo e vigilância (incluindo o controlo rigoroso dos tubarões) e do apoio das comunidades piscatórias locais.

Questionado hoje pelos jornalistas sobre os pormenores do acordo, o primeiro-ministro de Cabo Verde, que participou nas cerimónias do Dia da Alimentação, na cidade da Praia, escusou-se a adiantar quaisquer pormenores, remetendo para quarta-feira mais esclarecimentos.

Contudo, na sua página pessoal na rede social Facebook, o chefe do Governo cabo-verdiano escreveu na segunda-feira que tinha sido concluído “com êxito, um novo protocolo relativo à implementação do Acordo de pesca entre a República de Cabo Verde e a União Europeia para os próximos cinco anos”.

“Um acordo muito importante para Cabo Verde, uma vez que defende os interesses nacionais e garante a sustentabilidade da nossa indústria de pesca, bem como o desenvolvimento das nossas comunidades piscatórias”, lê-se na mensagem de Ulisses Correia e Silva.

Para o chefe de Governo, “este acordo é equilibrado e benéfico para ambas as partes”.

Lusa


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A selecção de Cabo Verde de futebol perdeu estar tarde por 2-0 com a equipa nacional da Tanzânia, em jogo da quarta jornada do Grupo L de qualificação para CAN’2019.

Os golos da formação tanzaniana foram apontados aos 29 e 58 minutos por intermédio de Msuva S. e Samata, sendo que ainda na etapa inicial, quando o “placard” ainda registava um empate a zero, a formação caseira desperdiçara uma grande penalidade pelo seu capitão.

Com esta derrota, a segunda de Cabo Verde em quatro jogo, os “Tubarões Azuis”, alcunha da selecção cabo-verdiana, ficam com os seus quatro pontos e perdem o segundo lugar, precisamente para a Tanzânia (com cinco pontos).

Uganda (sete pontos) e Lesoto (dois) jogam ainda esta tarde em jogo de encerramento da quarta ronda desta poule.

Cabo Verde volta a jogar a 17 de Novembro, na sua deslocação ao Uganda, para em Março de 2019 receber Lesoto em jogo de encerramento da ronda.

C/ Inforpress

Veja os Golos:

           

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O presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) classificou hoje de “frágil e imperfeito” o sistema da democracia cabo-verdiana e acusou o Governo de “condicionar o trabalho dos jornalistas”, mediante a “instrumentalização dos órgãos públicos”.

Esta revelação foi feita na manhã pelo presidente da AJOC, Carlos Santos, durante a conferência “Desenvolver a promessa democrática: reforçar a formação mediática e o combate à desinformação em Cabo Verde”, ao denunciar a escolha de “comissários políticos” para a gestão da Rádio televisão Cabo-verdiana (RTC) e Agência Cabo-verdiana de Noticias (Inforpress) e “intromissão” do conselho de administração da RTC na esfera editorial das rádios e televisão públicas.

Revelou ainda a prática da “censura em toda a linha” e a “propaganda dos actos dos governos” através dos alinhamentos dos telejornais, a suspensão dos programas de “grande informação” da RCV e na TCV, e a na “captura das grelhas” de informação dos órgãos públicos com programas institucionais “feitos pelos gabinetes de comunicação social dos vários ministérios”.



Os dois primeiros anos da governação do Movimento para a Democracia (MpD, poder) têm sido, para o líder da nova direcção da AJOC, marcados por “postura excessivamente crítica” do ministro que tutela a comunicação social em relação ao desempenho dos meios de comunicação social e aos trabalhos dos jornalistas.

Afirmou ainda que a “troca de galhardetes” entre o ministro que tutela a comunicação social e a classe jornalística atingiu “nível preocupante em 2017”, num episódio que viria a ser recordado pelo “Relatório do Departamento do Estado Norte-americano” que, pela a primeira vez, indicou, inclui a liberdade de imprensa como um aspecto onde o país “parece estar a recuar”.

Na sua intervenção, Carlos Santos disse que o conselho de administração da RTC está a “afrontar os jornalistas” da rádio e televisão públicas com o “Código de Ética e de Conduta”, que para a direcção da AJOC representa “um recuo sem precedente” na liberdade de imprensa e no direito à liberdade de expressão dos jornalistas cabo-verdianos.

Recordou que a anterior direcção  já manifestara vários aspectos considerados inconstitucionais no “Código de Ética e de Conduta”, documento que para Santos não tem outra intenção senão “silenciar e chantagear” os jornalistas.



“Para a AJOC e para todos os jornalistas da RTC é cada vez mais evidente que esse código não é uma iniciativa do conselho de administração da RTC é antes uma orientação transmitida pela própria tutela aos gestores da empresa”, elucida Carlos Santos, que acusou ainda a Agência Reguladora da Comunicação Social (ARC) de “enterrar a cabeça na areia” quando chamado a se pronunciar sobre o também conhecido por “Código da Vergonha”.

O relacionamento entre os jornalistas e o Governo, esclareceu Carlos Santos, tem sido marcado por “alguma crispação e tensão” que “não abona e não leva a lado nenhum,” salvaguardando as autonomias, as independências, os papeés e as atribuições do sindicato dos jornalistas e do Governo.

Ao longo da sua intervenção, o novo presidente da AJOC prometeu toda a abertura para trabalhar com o Governo com vista a identificar e resolver os problemas por que passa a classe, no quadro de uma nova plataforma de entendimento quanto ao exercício do jornalismo e a comunicação social no arquipélago.

Apontou o reforço da liberdade de imprensa, a dignificação da profissão de jornalista e  a melhoria do desempenho dos bens de comunicação social como metas da AJOC visando a defesa da liberdade de imprensa e o direito dos cidadãos a uma informação rigorosa e de qualidade.

SR/AAt

C/ Inforpress