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Conforme o novo acordo, a UE pagará à Guiné-Bissau 15,6 milhões de euros anuais durante cinco anos. No anterior acordo, Bissau recebia 9,5 milhões de euros anuais

A União Europeia (UE) e a Guiné-Bissau rubricaram esta quinta-feira o acordo de pesca para navios de alguns países europeus operarem em águas guineenses, após seis rondas negociais durante mais de um ano, anunciou a ministra das Pescas.

Segundo a ministra Adiatu Nandigna, à luz do novo acordo de pesca, a União Europeia pagará à Guiné-Bissau 15,6 milhões de euros anuais durante cinco anos. No anterior acordo, que expirou em novembro de 2017, Bissau recebia pela pesca de navios europeus nas suas águas 9,5 milhões de euros anuais.

Segundo o novo acordo, dos 15,6 milhões de euros anuais, 11,6 milhões serão canalizados para o Orçamento Geral do Estado guineense e os restantes quatro milhões para o apoio às infraestruturas da pesca, fiscalização das águas e ainda para a pesquisa.

O Governo guineense decidiu não renovar o acordo com a UE, reclamando o aumento do valor da compensação, que considerou baixo. O acordo entre a UE e a Guiné-Bissau, rubricado desde 2007, permite que navios de Portugal, Espanha, Itália, Grécia e França pesquem em águas guineenses atum, cefalópodes (polvos, lulas, chocos), camarão e espécies demersais (linguados e garoupas).

A ministra das Pescas guineense, Adiatu Nandinga saudou o facto de “finalmente as partes chegarem a um entendimento” e enalteceu a importância da União Europeia para Guiné-Bissau. Nandinga disse que a Guiné-Bissau vai cumprir com todos os pontos acordados, nomeadamente o reforço da fiscalização das águas territoriais, uma das principais exigências da União Europeia, segundo Emanuel Berck, elemento do gabinete das pescas da UE.

Lusa

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Cada quilo de atum pescado nas águas cabo-verdianas ao abrigo do novo acordo de pesca vai custar à União Europeia 16 cêntimos, segundo as contas do Governo cabo-verdiano.

Cabo Verde e a União Europeia firmaram na sexta-feira um novo acordo de pesca, que vai permitir aos barcos de países comunitários pescarem 8.000 toneladas de atum e pagarem 750 mil euros anuais.

Segundo as contas feitas pelo Governo cabo-verdiano, durante os cinco anos da vigência do acordo a União Europeia vai pagar ao país 6,75 milhões de euros em compensação financeira (3,75 milhões de euros) e taxas dos armadores (3 milhões de euros).

Em cinco anos, os barcos comunitários poderão pescar um total de 40 mil toneladas de atum, o que significa que cada tonelada custará 168,75 euros e cada quilo 16 cêntimos do euro.

Em comparação como o atual acordo, de duração de quatro anos e que termina em dezembro, a União Europeia pescava cinco mil toneladas de atum por ano e pagava 165 euros por cada tonelada.

Com o novo acordo, Cabo Verde vai receber mais 3,75 euros por cada tonelada de peixe pescado nas suas águas.



Na quarta-feira, durante a apresentação do acordo na cidade da Praia, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, afirmou que as questões para o desenvolvimento do setor das pescas e da economia azul foram colocadas como "foco central" do novo acordo e não as contrapartidas financeiras, referindo que mesmo assim conhecem um "aumento significativo".

O chefe do Governo disse ainda que se trata de um instrumento mais vasto para apoiar a economia marítima no país.

"O novo acordo de pescas com a UE enquadra-se nesta abordagem de relações mutuamente vantajosas e num setor prioritário para o desenvolvimento sustentável do país, como é a economia marítima", salientou o chefe do Governo.

Entre as questões de desenvolvimento, o primeiro-ministro cabo-verdiano apontou a pesca responsável, com zonas para além das 12 e 18 milhas marítimas, controlo da pesca de espécies altamente migratórias, redução do número de palangeiros de superfície de 30 para 27 e alinhamento do acordo com as melhores práticas e recomendações internacionais.

Correia e Silva destacou ainda o envolvimento da comunidade científica nacional e estrangeira na monitorização da atividade pesqueira, em que vão rever a situação de espécies-chave, como os tubarões, acompanhar a evolução das capturas e fortalecer a coleta e análise de dados.

O chefe do Governo apontou também a inclusão das comunidades costeiras no desenvolvimento da economia local, em que o novo acordo vai permitir a modernização das atividades de pesca, dar formação a pescadores e peixeiras, criação de novos postos de emprego e dar segurança aos pescadores a bordo.

Também disse que vai criar condições para a industrialização do setor das pescas em Cabo Verde e aumento da capacidade de captura interna.

Em declarações à agência Lusa, a representante da União Europeia em Cabo Verde, Sofia Moreira de Sousa, disse que o novo acordo de pesca é bom para ambas as partes e reflete a realidade e as ambições do país africano na área da economia azul.

"É um acordo que reflete a realidade e ambições de Cabo Verde na área da economia azul. É um acordo bom para ambas as partes, foi o melhor acordo possível", afirmou, realçando que o novo protocolo representa ainda um "esforço acrescido" da União Europeia em desenvolver a frota pesqueira e as capacidades técnicas de segurança de Cabo Verde.

O novo acordo de pesca entra em vigor em janeiro para vigorar durante cinco anos.

Por Lusa


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O novo Acordo de Parceria para a Pesca Sustentável entre a União Europeia e Cabo Verde vai permitir aos barcos de países comunitários pescarem 8.000 toneladas de atuns por 750 mil euros anuais, divulgou esta terça-feira a Comissão Europeia.

A nota da Comissão Europeia indica que o acordo com Cabo Verde foi firmado na passada sexta-feira e que o mesmo tem um período de cinco anos.~

O Acordo de Parceria para a Pesca Sustentável (SFPA) permite que os navios da União Europeia (UE), de Espanha, Portugal e França, pesquem nas águas cabo-verdianas, integrando os acordos de pesca da rede de atum na África Ocidental.

Estes navios poderão pescar 8.000 toneladas de atum e espécies afins em águas cabo-verdianas e, em contrapartida, a União Europeia pagará a Cabo Verde uma contribuição financeira de 750 mil euros por ano.

Parte desta contribuição (350 mil euros) terá de ser usada para “promover a gestão sustentável das pescas em Cabo Verde”.



Este propósito deverá ser alcançado através do reforço das capacidades de controlo e vigilância (incluindo o controlo rigoroso dos tubarões) e do apoio das comunidades piscatórias locais.

Questionado hoje pelos jornalistas sobre os pormenores do acordo, o primeiro-ministro de Cabo Verde, que participou nas cerimónias do Dia da Alimentação, na cidade da Praia, escusou-se a adiantar quaisquer pormenores, remetendo para quarta-feira mais esclarecimentos.

Contudo, na sua página pessoal na rede social Facebook, o chefe do Governo cabo-verdiano escreveu na segunda-feira que tinha sido concluído “com êxito, um novo protocolo relativo à implementação do Acordo de pesca entre a República de Cabo Verde e a União Europeia para os próximos cinco anos”.

“Um acordo muito importante para Cabo Verde, uma vez que defende os interesses nacionais e garante a sustentabilidade da nossa indústria de pesca, bem como o desenvolvimento das nossas comunidades piscatórias”, lê-se na mensagem de Ulisses Correia e Silva.

Para o chefe de Governo, “este acordo é equilibrado e benéfico para ambas as partes”.

Lusa