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Os trabalhadores da transportadora aérea pública cabo-verdiana (TACV) consideraram hoje que as medidas anunciadas há um ano pelo Governo para reestruturação da empresa têm prejudicado o país e que só beneficiam as companhias Binter e Icelandair.

"As situações decorrentes das medidas de reestruturação da TACV só têm trazido prejuízos para o país, para as populações, para a economia e para os trabalhadores. Os únicos beneficiários, até este momento, das medidas adotadas pelo Governo são apenas a Binter e a Icelandair", disse em conferência de imprensa o secretário permanente do SITHUR, Carlos Lopes.

O líder do Sindicato de Indústria, Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo, que representa os trabalhadores da companhia aérea pública cabo-verdiana, recordou que faz hoje um ano que o Governo anunciou medidas de reestruturação da TACV, entendendo que o balanço é "francamente negativo".

Entre as medidas anunciadas consta o fecho das operações domésticas, passando os voos a serem assegurados pela Binter Cabo Verde.

Carlos Lopes criticou o monopólio da Binter, notando que os preços passaram a ser "proibitivos", há problemas de circulação entre as ilhas e também uma "situação de autêntico alarme social" pelo não transporte de doentes evacuados de urgência.

O presidente do SITHUR referiu também ao facto de a TACV Internacional ter deixado o tráfego nacional a partir da Praia para "destinos importantes", mas também de ter deixado de operar para São Vicente, com reclamações dos operadores económicos da ilha.

Entendendo que as medidas governamentais têm trazido "consequências negativas" no domínio do emprego e das relações de trabalho, Carlos Lopes disse ainda que os efeitos para os trabalhadores têm sido "extremamente violentas e dolorosas".

O SITHUR e a administração da TACV estão a negociar programas de pré-reforma, rescisão por mútuo acordo e transferências de trabalhadores para a ilha do Sal.

Segundo Carlos Lopes, existe neste momento um "clima de grande incerteza" e um "ambiente de grande desorientação" a nível das relações laborais na TACV, tendo muitos trabalhadores deixado a empresa e outros estão a caminho.

Também disse que há "grande pressão" da administração sobre os trabalhadores para assinarem acordos de rescisão, sem que sejam acautelados todos os seus direitos, e sobre centena e meia para mudar o seu local de trabalho da Praia para o Sal, no âmbito da implementação do 'hub' naquela ilha, em "condições muito precárias" e sem garantia de habitação.

Carlos Lopes denunciou ainda incumprimentos por parte da administração da TACV dos termos do memorando de entendimento assinado há um mês e meio, relativamente às condições estabelecidas para rescisão dos contratos de trabalho por mútuo acordo.

Relativamente aos incumprimentos por parte da administração, o sindicalista informou que a Direção Geral do Trabalho já está a mediar as negociações, pelo que considerou que "ainda é cedo" para se avançar para os Tribunais, mas admitiu que "pode chegar lá".

Carlos Lopes disse que o sindicato tem feito tudo para chegar a acordos através do diálogo, mas não descarta a realização de greves e manifestações.

Por todas essas razões, o líder sindical apelou o Governo a "arrepiar caminho", a fazer uma "reavaliação" de todos as medidas e introduzir as "correções necessárias".

Entre as correções, Carlos Lopes apontou o regresso da TACV Internacional a Praia e a São Vicente e reposição dos voos de ligação entre Sal e de São Vicente com a ilha de São Nicolau.

"O Governo deve também exigir da Binter que crie condições imediatas para o transporte doentes evacuados das ilhas para os hospitais centrais, pois trata-se de um serviço público e o Estado tem responsabilidade para com as populações", pediu o secretário permanente do SITHUR.

A TACV está a ser reestruturada há um ano para ser privatizada, tendo o Governo cedido as rotas domésticas à Binter CV em troca de 30% do capital e assinado um contrato de gestão da parte internacional com o grupo islandês Icelandair.

O processo deverá implicar o despedimento de mais de 200 trabalhadores e o Governo anunciou que já tem uma verba de 13,3 milhões de euros para o pagamento das indemnizações.

Lusa/Fim


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O Congresso do Peru, na América do Sul, deu o primeiro passo, esta quinta-feira, para mudar o código penal e permitir a prisão perpétua e a castração química de violadores de menores de 14 anos

De acordo com o Centro de Notícias do Congresso da República, o objetivo do projeto passa por procurar impedir os crimes sexuais de acontecerem. A iniciativa considera uma circunstância agravante se o violador for professor, padre ou parente da vítima.

Na primeira votação, o Congresso aprovou por unanimidade (103 votos) o projeto de aplicar a prisão perpétua. Já a castração química, quando o juiz decidir, foi aprovada com 7 votos contra e 28 abstenções.

O projeto, apresentado por legisladores de vários partidos políticos, também estabelece a não-prescrição de crimes contra a liberdade sexual e elimina os benefícios penitenciários dos condenados nesses casos.



Um ponto discordante foi levantado pela bancada do Novo Peru. As congressistas Indira Huilca e Marisa Glave opuseram-se à castração química, justificando que deveria ser mais estudado. A este respeito, o congressista Yonhy Lescano opinou que o Congresso não deve dar "respostas mornas" e que a castração química é aplicada em seis estados dos Estados Unidos e da Colômbia, como medida adicional.

Lourdes Alcorta, uma das autoras da iniciativa, afirmou que não deveria haver dúvidas na condenação dos atos cometidos contra menores de idade. "O horror não pode impor-se à inocência", disse. Uma das propostas da congressista era que, em todos os casos de violação (e não apenas contra menores de 14 anos), fosse imposta a condenação a prisão perpétua.

Alberto Oliva Corrales, presidente da Comissão de Justiça, revelou que, de 19 mil pessoas detidas por agressão sexual, apenas 0.5% foram sentenciadas. Acrescentou ainda que os códigos penais e de execução penal não têm sanções adequadas e uma das razões disso está relacionada "com a cultura machista que há no país".

Pelo menos quatro mil casos de violação de menores no Peru foram reportados ao sistema judicial, de acordo com um relatório do Ministério do Interior de 2016 e citado pelo Congresso para apoiar a respetiva lei.

A castração química acabou por ser aprovada mas a reforma irá a segunda votação na próxima semana.

Fonte: JN

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O técnico português Rui Águas está de volta ao cargo de selecionador de Cabo Verde de futebol, tendo já acertado o contrato com a direcção da Federação Cabo-verdiana de Futebol (FCF) e vai ser apresentado nos próximos dias.

A direcção da Federação Cabo-verdiana de Futebol, liderada por Mário Semedo, avança mesmo que chegou a acordo com Rui Águas pelo que o técnico luso vai assumir as funções de seleccionador nacional e vai dirigir a equipa técnica da selecção principal nos próximos amigáveis de 1 e 3 de Junho com os combinados nacionais de Argélia e Andorra, em Argel e Lisboa, respectivamente.

Rui Águas vai partilhar a equipa técnica com os treinadores Lito Aguiar, Pedro Figueiredo e Mem Ramires “Bera”, técnico de guarda-redes.

Rui Águas regressa assim ao comando da equipa técnica da selecção de futebol de Cabo Verde em substituição a Lúcio Antunes, que curiosamente ocupava o cargo deixado pelo técnico português, durante a presidência de Victor Osório.

A FCF justifica que esta contratação enquadra-se no processo de reestruturação das selecções nacionais em curso, alegando que o contrato com a anterior equipa técnica, liderada por Lúcio Antunes, terminou desde Novembro de 2017.

Por: Inforpress