O Ministério Público (MP) de Portugal arquivou o inquérito relacionado com alegadas irregularidades na atribuição de vistos no Centro Comum de Vistos de Cabo Verde, informou hoje o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Segundo o DCIAP, o processo teve origem numa participação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), elaborada após denúncia apresentada em Cabo Verde, por um cidadão cabo-verdiano, de que no serviço de atribuição de vistos da Embaixada de Portugal em Cabo Verde, existiria um “esquema” de auxílio à imigração ilegal com origem em funcionários dessa Embaixada.

“Nesta denúncia era diretamente referido um antigo embaixador de Portugal em Cabo Verde, tendo sido também visada na investigação uma funcionária do Centro Comum de Vistos”, precisa o DCIAP, sublinhando que em causa estavam factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção e auxilio à imigração ilegal.



O DCIAP revela que a investigação motivou várias diligências, designadamente, buscas e apreensão de documentos no Centro Comum de Vistos, que funciona nas instalações da Embaixada de Portugal em Cabo Verde, inquirições e análise documental, tendo sido, ainda, efetuadas buscas em residências particulares.

“Realizadas as diligências de investigação, não foram reunidos indícios da prática de crime por qualquer um dos funcionários da Embaixada ou do Centro Comum de Vistos em Cabo Verde, ou da existência de qualquer `esquema´ irregular de atribuição de vistos de entrada no espaço Schengen. Deste modo, foi determinado o arquivamento dos autos, sem que houvesse lugar à constituição de arguidos”, justifica o DCIAP.

Todavia – assinala o mesmo departamento do MP – ao longo das investigações foram referenciadas situações de alguns cidadãos cabo-verdianos que, naquele país, aliciariam compatriotas, convencendo-os a entregar-lhes quantias monetárias, com o falso pretexto de que, mediante o pagamento desses montantes, conseguiriam obter vistos que de outro modo não conseguiriam.



“Subjacentes a estas situações poderão estar factos suscetíveis de integrar, designadamente, o crime de burla. Assim, foi determinada a extração de certidão a remeter às autoridades judiciárias de Cabo Verde, com competência para a investigação”, adianta o DCIAP

O DCIAP revela ainda que a apresentação de uma queixa perante oficial do SEF em Cabo Verde imputando a uma pessoa em concreto, factos qualificados como crime, sabendo que contra este seria instaurado inquérito criminal, é suscetível, à face da lei portuguesa, de fazer incorrer o denunciante na prática de crime de denúncia caluniosa.

Assim, também relativamente a estes factos, O MP determinou a extração de certidão a remeter às autoridades judiciárias de Cabo Verde, onde tal denúncia ocorreu.

“O mesmo denunciante foi ainda inquirido em Portugal e, em diferentes momentos, prestou aos investigadores declarações de teor muito diverso. Tal atuação é suscetível de o fazer incorrer na prática de crime de falsas declarações, pelo foi determinada a extração de certidão que será investigada, pelas autoridades portuguesas, no âmbito de processo autónomo”, diz ainda o DCIAP.

Lusa

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