A empresa que confecionou e comercializou os cadernos escolares com a inscrição “Kumi Bebe” e “Tudo Pago” vai exigir indemnização à Inspeção-Geral das Actividades Económicas (IGAE), alegando danos morais e financeiros avaliados em milhares de contos.

Em conferência de imprensa hoje, na Cidade da Praia, a empresária Adelina Glória explicou que os cadernos em apreço anteriormente apreendidos pela IGAE, foram liberados e colocados de novo em comercialização depois de a autoridade reguladora ter considerado “que as situações reportadas pela IGAE nos autos não se enquadravam no âmbito da sua intervenção”.

Conforme indicou a empresária, a IGAE tinha apreendido os cadernos escolares que mandaram confecionar para serem comercializados neste ano lectivo, sobretudo no início onde a procura é maior, mas a mercadoria já foi liberada desde o dia 17 do corrente por manifesta “falta de fundamentação legal consistente” no ordenamento jurídico cabo-verdiano.



Adelina Glória explicou que a empresa em causa, a Ajeafa Trading “sempre comercializou, de forma legal” a sua mercadoria e que os cadernos em apreço não fugiram também à regra, porquanto, “não transgrediram nenhuma norma legal existente” por serem cadernos de argola, destinados a um público específico, maior de 16 anos, “e que se identifica com estas referências da cultura popular”.

Segundo a empresária que se fez acompanhar nesta conferência de imprensa do seu advogado, lamenta que a empresa tenha sido “lesada por interpretação abusiva da lei”, alegando que tinham apostado este ano no lançamento de uma nova linha personalizada de cadernos “inspirados” no impacto em que a música “Kumi Bebe”, que o jovem artista cabo-verdiano Djodje TC alcançou, a ponto de ter sido distinguido com a “Melhor Música do Ano” em Cabo Verde.

Adelina Glória, entende que com esta apreensão, a empresa que tem a sua marca registada e certificada a nível nacional e internacional, ficou com “danos irreparáveis” pelo que vai diligenciar uma acção junto do Tribunal da Comarca da Praia para exigir a “reparação dos prejuízos avultadíssimos” que sufreram.



Explica que os cadernos em apreço foram produzidos no estrangeiro e que “a partir desta apreensão e invasão abusiva por parte das autoridades à firma”, a empresa registou uma redução abismal da venda dos seus produtos, já que clientes fora da ilha ou mesmo em países como São Tomé e Príncipe “desistiram da encomenda”, que estima à volta de três mil contos.

De acordo com o advogado da empresa, a IGAE procedeu à inspecção no dia 22 de Setembro ao referido estabelecimento comercial, na qual resultou na apreensão dos cadernos com as referidas publicidades estampadas, tendo considerado que esta autoridade “fez uma interpretação extensiva e quiçá abusiva” da lei.

A empresária explicou ainda a sua firma tem o hábito de comercializar “produtos personalizados” e que já deram a estampa em anos anteriores, cadernos com inscrições como   “Sem djobi pa lado”, cuja venda resultou em “grande sucesso” sem qualquer impedimento.

Por Inforpress

Comentar:

0 comments: