O Governo aprovou em Conselho de Ministros realizado esta quinta-feira, um programa de emergência avaliado em 880 mil contos, para a mitigação da seca e do mau ano agrícola no país.

A informação foi avançada hoje, em conferência de imprensa, pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, tendo explicado que dos 880 mil contos incluindo IVA, 160 mil contos estão destinados para o programa de salvamento de gado, 350 mil para a gestão de escassez de água e o programa de promoção de actividades geradoras de emprego para as famílias com 340 mil contos.

“A evolução desfavorável da campanha agrícola levou o Governo a actuar de forma assertiva, atempada e preventiva, uma vez que as consequências do mau ano agrícola terão impacto extremamente negativo na população cabo-verdiana, sobretudo do mundo rural, na redução na capacidade produtiva das famílias, insegurança alimentar, quebra de rendimento familiar principalmente os agricultores assalariados e os pequenos retalhistas”, precisou.



Segundo o governante, para a execução e implementação do programa será criado uma equipa de pilotagem técnica composta por elementos do Ministério da Agricultura e Ambiente e das câmaras municipais, numa abordagem participativa e de diálogo com os beneficiários.

Tendo em conta que a agricultura representa 22 por cento (%) do emprego da população activa, Fernando Elísio garantiu que o Governo está a dar respostas de forma atempada e preventiva, e que irá trabalhar em articulação com as autarquias e empresas que actuam no ramo.

Assegurou, por outro lado, que o montante será financiado pelo Governo e instituições internacionais.

Na sessão do Conselho de Ministros desta quinta-feira, foi aprovado ainda o projecto do decreto de lei que aprova o novo regime jurídico de transportes em veículos motorizados, que cria todas as condições para a utilização para transportes de passageiros nos veículos ciclomotores denominados “tuk tuk”.

“Esta alteração vai permitir com que a legislação dos transportes rodoviários as motorizadas estejam em consonância com a nossa realidade económica e social, permitindo uma maior formalização, rigor, transparência e procedimentos claros”, disse sublinhando que a ideia é disciplinar o sector dos transportes em Cabo Verde fazer com que se cumpra todos os requisitos legais, e que caso for necessário, o Governo irá criar a nível do Orçamento do Estado incentivos para a materialização da lei.



Durante a sessão desta semana do Conselhos e Ministros foi aprovado também o projecto de lei que visa a criação de uma linha de créditos com taxa de juros bonificados no valor de 100 mil contos, para o refinanciamento de instituições de micro finanças em parceria com os bancos.

Conforme explicou Fernando Elísio Freire, a linha de crédito é de 100 mil contos e será suportado pelo Orçamento do Estado.

Inforpress

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