O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, que tem a tutela da comunicação social, disse hoje que neste momento Cabo Verde tem um sector da comunicação social completamente independente dos poderes políticos.

O governante falava na abertura do I Fórum “Serviço Público de Rádio e Televisão: Liberdade Pluralismo e Universalidade”, um evento promovido pelo seu ministério com o objectivo de trazer para o debate uma reflexão sobre o serviço público no que concerne ao acesso, às obrigações e à sustentabilidade.

Conforme adiantou, neste momento, os órgãos públicos têm os meios próprios ditados por lei e o país tem um conselho regulador que é a Agência de Regulação da Comunicação Social (ARC) que acaba por controlar e garantir a boa gestão do sector.



“Portanto neste momento a comunicação social está com um sector completamente independente dos poderes políticos. Devemos ainda evoluir mais no sentido de o conselho de administração da Rádio e Televisão cabo-verdiana (RTC) não ser nomeado pelo Governo”, disse.

Neste sentido, frisou a necessidade de se encontrar os mecanismos certos para a nomeação do conselho de administração da RTC, por forma a eliminar todas as influências políticas sobre o órgão da Comunicação Social.

O que a lei diz é que o Estado deve garantir a existência e a subsistência de um canal público de rádio e televisão, mas não diz que deve ser o Governo a nomear os responsáveis”, salientou.

Com este fórum, que reúne especialistas e profissionais nacionais e estrangeiros o objectivo é de sair com as recomendações que indicam o melhor caminho a seguir.



Abraão Vicente adiantou ainda que o ministério que tem a tutela da comunicação social vai assinar um protocolo com o Instituto Nacional de Estatística (INE) para que este possa recolher pela primeira vez os dados sobre o sector da comunicação social em Cabo Verde e desta forma perceber a abrangência dos canais.

“O Serviço Público de Comunicação Social em Cabo Verde: que futuro?” será debatido em três painéis, designadamente “o Serviço Público – perspetivas e obrigações”; a “Regulação do Serviço Público” e a “Sustentabilidade e Inovação – desafios inevitáveis” são temas dos vários painéis que vão apresentados e debatidos ao longo do dia de hoje.

Fonte: Inforpress

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