O Governo declarou situação de emergência hídrica, por causa da escassez de chuva e do mau ano agrícola e vai actuar no sentido de definir as prioridades na utilização da água, podendo mesmo ir à sua suspensão ou interdição.

A decisão saiu do Conselho de Ministro, realizado esta quinta-feira e revelada hoje à imprensa pelo porta-voz governamental, Fernando Elísio Freire, que anunciou ainda a aprovação do Acordo do Convénio entre o Governo de Cabo Verde e a Plataforma das ONG.

A emergência hídrica prioriza a utilização da água, primeiramente pelo consumo humano, seguida do gado e, posteriormente, para a captação para a agricultura e, só depois para as outras actividades e pode passar mesmo pela redução de volumes de água autorizados, alteração nos moldes de utilização e suspensão ou revogação do direito de uso.



A medida, segundo o ministro da presidência do Conselho de Ministros, pode ainda passar pela alteração do modo de operação dos centrais de produção e das demais instalações relacionadas com o abastecimento público e o serviço de saneamento, pelo que “pode ainda haver momento em que o Governo pode racionar o uso da água”.

A aprovação da emergência hídrica, justifica o governante, teve ainda em conta que nos últimos anos a média de pluviosidade no país tem diminuído bastante com efeitos visíveis sobre a quantidade e qualidade de água, tendo argumentado que o decreto-legislativo do Código de Água e do Saneamento permite ao executivo declarar momentos de crise e de emergência hídrica.

“O Governo pode intervir regulamentando, indo ao extremo, até da suspensão ou à interdição se assim for o caso, passando este poder para o Ministério da Agricultura e Ambiente, para actuar no sentido de disciplinar o consumo da água em Cabo Verde tendo em conta a emergência hídrica que se vive no país neste momento”, especificou.

Elísio Freire sublinha mesmo que esta medida pode, ainda, passar pela suspensão na exploração de determinados furos ou na utilização da água a determinados níveis para se aumentar a eficácia na utilização da água de modo a mitigar os efeitos do mau ano agrícola devido a falta de chuvas.



O Conselho de Ministros aprovou ainda o Acordo do Convénio com as Plataformas das ONG, que passa por fazer com que economia social seja um instrumento fundamental de inclusão social, com vista a integrar as políticas da economia solidária como um dos pilares da politica económica.

O acordo, explicou o porta-voz da reunião, visa basicamente que o Governo irá regular as relações financeiras entre o Estado e as ONG (organizações não-governamentais) que actuem na área social, visando capacitá-las no sentido de melhorem as suas prestações, baseado num quadro e no princípio de transparência, do não condicionamento das pessoas e dos apoios.

Pretende-se, igualmente, que esta iniciativa transmita, acima de tudo, um conjunto de competências relacionadas com a gestão das associações, da utilidade pública e com a questão do relacionamento financeiro entre o Estado e as ONG, que será intermediada pela Plataforma das ONG.

Por: Inforpress

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