O Governo italiano acabou de disponibilizar a Cabo Verde, através da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 30 milhões de escudos para a mitigação da seca e do mau ano agrícola.

O anúncio foi feito hoje pelo ministro dos Assuntos Parlamentares durante o debate, no Parlamento, e em regime de urgência, da proposta de lei que institui o regime especial de incentivos fiscais, aduaneiros e não fiscais a ser concedidos a importadores de alimentos para animais, medicamentos e materiais para irrigação gota-a-gota, no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola, aprovado pela Resolução nº 110/2017, de 06 de Outubro.



Fernando Elísio Freire aproveitou a ocasião para agradecer, publicamente, toda a solidariedade das instituições das micro-finanças e as instituições internacionais que tem ajudado o país neste processo para fazer face à seca e ao mau ano agrícola, sendo que a proposta de lei foi aprovada por unanimidade na generalidade e na especialidade, pelo Parlamento.

Ao fazer a sua declaração de voto, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-oposição) José Maria Fernandes da Veiga, disse que a sua bancada votou a favor da proposta, mesmo sabendo que “não dá resposta” na íntegra àquilo que o seu partido gostaria que fosse executado neste não de “seca extrema”.

“O PAICV quer que o Governo implemente uma política de inclusão positiva para ajudar a população activa sem rendimentos a sair rapidamente da situação de vulnerabilidade em que se encontra na decorrência desse mau ano agrícola”, afirmou o deputado, acrescentado que o seu partido quer que se dê uma atenção especial à camada da população superior a 60 anos para que possam viver de forma “decente”.

Por sua vez, o deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição) João Santos Luís explicou que o seu partido apoiou a proposta do Governo, porque quer que os agricultores e criadores de gado “de Santo Antão à Brava”, possam resolver os seus problemas em termos de ração e água para os animais.

“Queremos, também, que essas medidas surtem efeitos o mais rapidamente possível, porque no terreno ainda não estão tendo efeitos práticos para que esses homens do campo saiam do desespero que estão a passar neste momento”, declarou.



Já o partido que sustenta o Governo, Movimento para a Democracia (MpD), através da sua deputada Lúcia Passos, considerou que a proposta vai trazer alguns benefícios aos criadores de gados e agricultores que vão passar a comprar as rações “mais baratas”, assim como os materiais para instalação do sistema de rega gosta-a-gota para poderem “poupar água”.

“As famílias vão pode a ter o seu rendimento com a sua criação de gados e a fazerem venda dos derivados, nomeadamente carne e leite, dando mais disponibilidade de recursos e a garantir o seu bem-estar familiar para permitir que os filhos continuem na escola e a ter uma dieta alimentar normal”, concluiu.

Por Inforpress

Comentar:

0 comments: