O Programa Casa para Todos vai aquecer a sessão plenária que se inicia hoje, com o MpD (poder) a prometer “falar a verdade aos cabo-verdianos”, enquanto o PAICV (oposição) diz que o programa foi um “grande projecto nacional”.

A bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), na voz do seu porta-voz, Alcides de Pina, diz que o Programa Casa para Todos tinha como objectivo inicial a construção de 8.000 fogos, mas que, a meio percurso, “por derrapagens várias, só se conseguiu 6.000”, e desses “muitos outros ficaram inacabados”, obrigando o Estado, através de IFH, “a reinvestir muito dinheiro” para a conclusão dessas obras.

Para o deputado, o programa foi “mais uma batata quente” que o Governo do MpD recebeu e que está a dar “soluções sustentáveis”, já que esteve sujeito a contratos “lesivos” ao Estado, que resultaram no “agravamento” da dívida pública, no pagamento de “pesadas indemnizações” aos empreiteiros que ultrapassaram os dois milhões de contos.

Por sua vez, o vice-presidente do grupo parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Rui Semedo, desvaloriza as declarações do Alcides de Pina, segundo as quais o Programa Casa para Todos está “envolvido em corrupção”.  


“O MpD tem uma atitude de pôr em causa tudo que encontrou para demonstrar que o país vai começar agora e, por isso, não embarco nesta frota da corrupção indicada por esse partido”, precisou Rui Semedo, desafiando o MpD a apresentar  as falhas às autoridades competentes “para que os implicados sejam chamados para os devidos esclarecimentos”.

Na perspectiva do membro da direcção do Grupo Parlamentar do MpD,   no capítulo da habitação o Governo do PAICV (2001-2016) “falhou redondamente” já que “a maioria dos prédios” foi executada em sítios “sem condições infra-estruturais, redes de esgotos, água, electricidade” e em terrenos com “conflitos de titularidade de propriedade”.

Rui Semedo tem uma leitura diferente do seu colega deputado eleito nas listas do MpD, dizendo que o Programa Casa para Todos contribuiu para “reduzir o défice habitacional” no país, quer qualitativo, quer quantitativamente.

“Foi o Governo do PAICV que tomou medidas mais estruturantes para se fazer face a esta problemática”, enfatizou Rui Semedo, referindo-se à construção de habitações em Cabo Verde.

O Programa Casa para Todos foi financiado por uma linha de crédito portuguesa de 200 milhões de euros e teve menos 2.000 casas devido a alterações no modelo de acesso à banca, conforme admitiu o então primeiro-ministro, José Maria Neves.

O modelo, afirmou José Maria Neves, foi implementado na sequência das dificuldades que os beneficiários, de famílias carenciadas, tiveram no acesso ao crédito bancário, o que levou o executivo a impor uma “política de renda resolúvel”, mecanismo “facilitador” para as famílias pagarem as respectivas prestações.

Admitiu, porém, que a medida acabou por trazer “dificuldades de tesouraria” à empresa Imobiliária, Fundiária e Habitat, SA (IFH), que gere a linha de crédito do programa, o que inviabilizou o pagamento da contrapartida financeira do Estado de Cabo Verde e levou ao incumprimento no estabelecido no acordo com Portugal.

“São mudanças que tivemos de fazer para podermos garantir que as pessoas tivessem acesso à habitação”, reconheceu o antigo chefe do Governo.

A par da problemática habitacional em Cabo Verde,   a sessão de Fevereiro vai ter outros momentos de interesse, nomeadamente a adopção do 03 de Dezembro como o Dia Nacional da Morna, data em que nasceu Francisco Xavier da Cruz (B. Léza), “um dos mais distintos compositores” deste género musical cabo-verdiano.

Os parlamentares desta sessão plenária vão também aprovar uma série de propostas de lei que concedem autorização legislativa ao Governo para legislar sobre várias matérias de interesse para o país.

Mas, o PAICV não parece estar satisfeito com a iniciativa do Governo, pois, segundo os seus deputados,   esta situação “poderá significar que o executivo quer legislar sozinho e, eventualmente, poderá estar a fugir ao debate, no Parlamento, de questões essenciais”.

Por Inforpress

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