O Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) afirmou hoje que vai “falar toda a verdade” sobre o programa Casa para Todos aos cabo-verdianos, durante a sessão parlamentar de Fevereiro, que arranca segunda-feira, 26.

A afirmação foi feita durante uma conferência de imprensa para fazer o balanço das jornadas parlamentares do MpD, que se iniciaram desde o dia 19, proferida pelo deputado Alcides de Pina, que lembrou da interpelação do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), ao Governo, sobre a política para o sector da habitação.

“Vamos falar a verdade aos cabo-verdianos sobre o programa Casa para Todos que tinha como objectivo inicial a construção de 8.000 fogos, mas que a meio percurso, por derrapagens várias, só se conseguiu 6.000, e desses muitos outros ficaram inacabados, obrigando ao Estado, através de IFH, a reinvestir muito dinheiro para a conclusão dessas obras”, disse.




Segundo o deputado, o programa foi “mais uma batata quente” que o Governo do MpD recebeu e que está a dar “soluções sustentáveis”, já que esteve sujeito a contratos “lesivos” aos Estado, que resultaram no “agravamento” da dívida pública, no pagamento de “pesadas indemnizações” aos empreiteiros que ultrapassaram os dois milhões de contos.

Entretanto, Alcides de Pina explicou que o actual Governo renegociou as indemnizações e conseguiu reduzir para menos de um milhão de contos, sublinhando que na auditoria que o Executivo mandou instaurar foram detectadas “irregularidades graves e insanáveis”, razão pelo que o auditório foi encaminhado para a Procuradoria-geral da República (PGR) para o apuramento de eventuais responsabilidades criminais.

O membro da direcção do Grupo Parlamentar do MpD frisou, ainda, que no capítulo da habitação o Governo do PAICV (2001-2016) “falhou redondamente” já que “a maioria dos prédios” foi executado em sítios “sem condições infra-estruturais, redes de esgotos, água, electricidade” e em terrenos com “conflitos de titularidade de propriedade”.

“Teve 15 anos para resolver o problema do défice habitacional e não foi capaz. A realidade que temos hoje em Cabo Verde são mais de 40 mil tectos prestes a cair. Era para essas famílias que o Estado devia olhar e direccionar a sua política de habitação de forma descentralizada, mas não foi o que se verificou”, lembrou.

Neste sentido, o deputado garantiu que o Governo tem trabalhado para inverter a situação, com iniciativas como a discriminação positiva dos municípios, o programa direccionado aos assentamentos irregulares desenvolvido em parceria com a ONU Habitat, o programa para a erradicação das barracas nas ilhas do Sal e Boa Vista, entre outras iniciativas.

“A situação é hoje claramente diferente. A nova política de habitação tem concordância dos nossos parceiros internacionais e temos a plena consciência que o défice habitacional, será reduzido substancialmente no final deste mandato”, assegurou, realçando que o maior partido da oposição “tem estado desatento” em relação o que se tem feito para o sector.

Na sessão de Fevereiro está agendado, também, um conjunto de iniciativas legislativas que vão ser propostas e discutidas, como a proposta de lei que cria o estatuto diferenciado para o titular de segunda residência em Cabo Verde e a proposta de lei que concede a autorização legislativa para proceder a segunda alteração do decreto legislativo sobre o ordenamento do território.

Por: Inforpress

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