Uma queixa recebida pelo Provedor de Justiça e levada ao conhecimento da Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) levou à suspensão da tributação indevida na pensão de sobrevivência, soube a Inforpress junto dessa entidade.

Segundo o Provedor de Justiça, António Espírito Santo, este é um caso que mostra que vale a pena queixar-se e que a queixa que um cidadão faz pode ajudar a resolver o problema que afecta várias pessoas.

“Há uma cidadã que se queixou. Nós nem sequer chegamos a uma recomendação. O que fizemos foi escrever à DNRE e eles analisaram por si próprio a questão juridicamente e chegaram a sua própria conclusão. Isto para nós é gratificante porque confirma que há um sector da Administração Pública que aposta na legalidade e nos bons procedimentos”, disse.

Contudo, António Espírito Santo adiantou que há sectores em que há muita dificuldade em obter as respostas atempadamente, o que acaba por atrasar a resolução do problema do cidadão que se dirigiu ao Provedor de Justiça.



Outro assunto que está sobre a mesa é a questão da prova de vida presencial. Em relação a esse aspecto António Espírito Santo adiantou que quando contactado a resposta da administração foi que a questão já estava a ser analisada.

“Apraz-nos verificar que da parte da administração o problema está a ser estudado e poderá ser resolvido mediante adopção de mecanismos outros como tínhamos pensado e sugerido”, disse.

António Espírito Santo reitera que esses casos mostram que vale a pena queixar-se de forma objectiva, educada, mas firme em relação às situações que podem prejudicar o cidadão porque frequentemente vê-se que vão tendo impacto.

Durante os quatros anos da sua instalação o Provedor de Justiça recebeu mais de 650 comunicações das quais cerca de 450 foram admitidas como queixas.

Pretensões como reclassificações, promoções e progressões na carreira, pensões de reforma, pagamento de retroactivos e tributações diversas, reclamações sobre concurso público de recrutamento, sobre fornecimento de água, electricidade e transportes por empresas e instituições públicas constituem parte importante das matérias contantes das queixas.

O Provedor de Justiça é um órgão previsto na Constituição da República eleito pela Assembleia Nacional e que é totalmente independente no exercício das suas funções. É acima de tudo, um defensor dos cidadãos contra ilegalidades, injustiças, e abusos praticados pela administração publica central, local e por outros poderes públicos.

Por: Inforpress

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