O antigo presidente do Governo espanhol, José Luís Rodríguez Zapatero, estará em Cabo Verde  hoje e terça-feira na liderança de uma missão de promoção dos direitos das trabalhadoras domésticas.

Esta missão, intitulada “o Quadro Regulamentar para as Trabalhadoras Domésticas”, que terá lugar na Cidade da Praia, nos dias 19 e 20, é uma iniciativa que tem como principal objectivo trazer os direitos laborais das mulheres que trabalham no âmbito doméstico à primeira linha do debate público.

Organizada com a colaboração da Associação Cabo-Verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género (ACLCVBG) e financiada pela União Europeia, esta iniciativa pretende “envolver todos os actores, tanto políticos como sociais, na discussão sobre a aprovação de regulamentos específicos e a implementação efectiva das leis que já existem”.

“Este é um passo essencial para dignificar o trabalho das trabalhadoras domésticas assim como seu acesso à economia formal e à segurança social”, lê-se num comunicado de imprensa, no qual os organizadores divulgam dados que indicam que “a aplicação do Código Laboral aprovado em 2008 permanece um desafio”.



“O sector doméstico é o quarto nicho de emprego das mulheres em Cabo Verde, de entre as quais apenas 10 por cento (%) estão cobertas pelo sistema de segurança social”, adianta o documento acrescentando que “dessas, 81% estão no sector informal sendo que a extensa maioria é paga ao abrigo do salário mínimo, cerca de 37,5% menos do que os trabalhadores formais”.

“A agenda do Presidente Zapatero concentrar-se-á em dar visibilidade a essa problemática” esclarecem os organizadores no comunicado, adiantando que durante a sua estada em Cabo Verde o antigo presidente do Governo espanhol intervirá perante a Assembleia Nacional na sessão de trabalho “eliminar o trabalho forçado e garantir os princípios e direitos fundamentais no trabalho doméstico”.

Rodriguez Zapatero deverá reunir-se com o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, e será recebido pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, além das responsáveis das políticas de emprego e igualdade, as ministras de Educação, Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal, e da Justiça e Trabalho, Janine Lélis bem como a Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Sofia Moreira de Sousa.

O programa contempla, ainda, um encontro multilateral com representantes da sociedade civil, responsáveis políticos e organizações internacionais relevantes como a ONU Mulheres, assim como, uma reunião com a Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde.

Adicionalmente, o Presidente Zapatero ministrará uma conferência na Universidade de Cabo Verde sobre Género e Democracia e desenvolverá actividades a nível associativo como um encontro com representantes das comunidades que se dedicam à problemática das mulheres, em particular, a violência baseada no género (VBG).

Inforpress

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