O Chefe de Estado cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, defendeu hoje a necessidade de regulamentação das visitas conjugais e de as cadeias do país criarem condições para que elas aconteçam.

"Dentro dos limites da reclusão, os estabelecimentos devem criar as condições para que as pessoas tenham possibilidade de ter momentos de intimidade. Isso é uma coisa indiscutível em qualquer Estado de direito e democracia", disse Jorge Carlos Fonseca.

O Presidente da República, que falava hoje aos jornalistas na Cadeia Central da Praia após um encontro com as reclusas, sublinhou também importância de regulamentar esta matéria como forma de humanizar as cadeias.

"As prisões devem ser espaços onde entra cidadania. A limitação que os presos têm é da liberdade, têm os restantes direitos. Todas as correntes propugnam que o sistema prisional deve tender para a maior aproximação possível das condições de reclusão à vida em liberdade", sublinhou.



No encontro com as reclusas, Jorge Carlos Fonseca ouviu pedidos de indulto e expectativas de liberdade condicional.

Maria da Conceição foi condenada a seis anos de cadeia por ter atacado com uma panela de água fervente um polícia que a terá apanhado a agredir um dos seus seis filhos.

Com mais de metade da pena de seis anos cumprida, a reclusa manifestou ao chefe de Estado incompreensão por não ter saído ainda em liberdade condicional, acentuando "o peso" de cada dia que passa na cadeia longe dos filhos.

Ivaneida, condenada por tráfico de droga, questionou diretamente o chefe de Estado por, em seis anos de mandato, não ter concedido qualquer indulto a presos.

A falta de espaço nas celas, insuficiência de produtos de higiene, falta de condições para receber visitas íntimas e o curto tempo destinado às visitas de familiares foram outras queixas apresentadas pelas reclusas ao chefe de Estado.

Jorge Carlos Fonseca, que é jurista e tem trabalho de investigação na área criminal, aproveitou a ocasião para esclarecer as reclusas sobre a forma de exercerem os seus direitos.



"Todas fazem as contas da expectativa de saída, mas às vezes fazem a conta partindo da ideia de que a liberdade condicional é algo automático, o que não é. E às vezes há desilusões porque a liberdade condicional tem por detrás a ideia forte de que a pessoa, saindo, terá um comportamento de quem é capaz de retomar a vida na comunidade sem problemas relevantes", disse.

Jorge Carlos Fonseca aproveitou também para explicar que a decisão de indultar só pode acontecer com base num pedido e num processo devidamente instruído pelos serviços prisionais, adiantando que em seis anos recebeu apenas três pedidos de indulto, que não aprovou.

A diretora-geral dos Serviços Prisionais, Júlia Reis, confirmou que "são muito poucos os pedidos de indulto", adiantando que os técnicos sociais têm competência para informar devidamente os reclusos sobre as possibilidades de pedir um indulto e os pressupostos da liberdade condicional.

A Cadeia Central da Praia acolhe mais de 1.100 reclusos, quase o dobro da lotação, sendo 75 estrangeiros.

As mulheres são 33, na maioria condenadas por tráfico de droga e homicídio na sequência de abusos domésticos.

Entre as estrangeiras, contam-se reclusas provenientes do Brasil, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.

Lusa/Fim

Comentar:

0 comments: