Cabo Verde quer o envolvimento da sociedade civil e de instituições no projeto de extensão da plataforma continental. O secretário da Economia Marítima apelou à participação de todos.

A vontade foi manifestada, na ilha de São Vicente, pelo secretário de Estado-adjunto da Economia Marítima cabo-verdiano, Paulo Veiga, e pelo coordenador técnico-científico da parte cabo-verdiana, António Lobo de Pina, durante uma jornada de apresentação técnica do projecto sobre os limites exteriores da plataforma continental para além das 200 milhas náuticas.

Em 2015, sete países da África Ocidental - Cabo Verde, Gâmbia, Guiné-Conakry, Guiné-Bissau, Mauritânia, Senegal e Serra Leoa - apresentaram, em Nova Iorque, a submissão conjunta de alargamento da Zona Económica Exclusiva (ZEE).

Os sete Estados africanos definiram que a extensão da plataforma continental não irá chegar às 350 milhas náuticas (650 quilómetros), tal como é permitido na Convenção sobre os Direitos do Mar, aprovada pelas Nações Unidas em 1982.

Segundo as convenções internacionais, o "mar territorial" estende-se até às 12 milhas (22 quilómetros), em que o Estado possui jurisdição absoluta, seguindo-se a Zona Económica Exclusiva (ZEE), até às 200 milhas, e a Plataforma Continental, até às 350 milhas náuticas.



Paulo Veiga destacou o empenho do Governo cabo-verdiano na divulgação dos dados sobre o projecto e apelou também ao envolvimento de outras instituições.

"Vamos incentivar a participação de mais instituições e até da sociedade civil porque se trata da defesa de algo para o futuro do país", disse o governante, citado pela Inforpress, considerando que se trata de uma matéria que interessa o país e a região.

O coordenador técnico-científico do projecto da parte cabo-verdiana, António Lobo de Pina, também destacou a importância de envolver outras instituições, nomeadamente as universidades, por se tratar de "competências meramente técnicas e científicas", no seu "sentido mais lato".

O técnico de Cabo Verde, país que é também coordenador de todo o projecto, disse que irá envolver especialistas em áreas como direito do mar, geólogos marinhos, geofísicos e oceanógrafos, pelo que é preciso ter técnicos preparados para gerir e explorar da melhor forma os recursos naturais.



A proposta dos sete Estados africanos poderá ser aprovada pelas Nações Unidas num período que poderá chegar aos 10 ou 15 anos, num processo que é considerado "extremamente complexo", por requerer uma preparação técnica adequada das equipas nacionais.

Neste momento, tanto Paulo Veiga como António Lobo de Pina disseram que o objectivo é discutir e socializar o projecto, com vista a explorar os recursos dos mares e oceanos.

"Vamos agora apostar numa fase de divulgação porque as informações guardadas na gaveta não valem, não interessam a ninguém", apontou António Lobo de Pina, durante o ateliê também para capacitar os técnicos.

A iniciativa conjunta sub-regional conta com apoio técnico e financeiro da Noruega.

Lusa

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