O juiz titular do processo, em julgamento, no Mindelo, de quatro cidadãos estrangeiros, a cumprir prisão preventiva, indiciados nos crimes de tráfico de droga de alto risco e de associação criminosa, indeferiu hoje dois requerimentos da defesa.

O advogado Félix Cardoso, defensor do arguido Rodrigo Dantas, cidadão brasileiro, 25 anos, requereu ao tribunal a audição de cinco testemunhas, que se encontram no Brasil, por video-conferência, algumas das quais da Polícia Federal brasileira, e a junção de um inquérito da mesma entidade policial brasileira ao processo em julgamento.

O argumento, segundo a mesma fonte, é o de que quer as audições quer a junção do tal documento da Polícia Federal brasileira são “necessárias e indispensáveis” para a descoberta da verdade material sobre o caso, na perspectiva, di-lo o advogado, de colaboração com a justiça na descoberta da verdade, já que deve imperar o princípio da “prova livre”.

Disse ainda que tais solicitações foram feitas em “tempo oportuno”, de acordo com a lei.

Na sua decisão, que ditou para os autos, o juiz Antero Tavares, sobre o primeiro requerimento de audição das cinco testemunhas brasileiras, começou por argumentar, com base na Constituição da República, que os arguidos têm direito a um julgamento célere e que devem ser julgados no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa.



Para a mesma fonte, se “é verdade” que em processo penal impera o princípio da prova livre, tal não pode ser traduzido em “prova livríssima”, pois, sustentou, essa liberdade tem limites, sob pena de “afrontar o principio da celeridade do julgamento”, que, neste caso são objecto os quatro arguidos.

Segundo o juiz, “seria quase que incomportável”, dado ao estágio actual do julgamento, “rogar às autoridades brasileiras” a possibilidade de audição de tais testemunhas, o que “perturbaria o bom andamento” dos presentes autos, cujo fim se avizinha.

Antero Tavares explicou ainda que haveria a possibilidade, em caso de admissão da audição, de os arguidos ficarem por “tempo indeterminado” à espera do fim do processo, quando, precisou, o que a lei oferece “em sede de tempo” para concluir o presente julgamento “não ultrapassa 30 dias”, pelo que indeferiu o primeiro requerimento.

Relativamente ao segundo pedido da defesa, de junção de um inquérito da Polícia Federal brasileira aos autos do processo em julgamento, o juiz represtinou uma decisão superior sobre o mesmo, pelo que a decisão foi o indeferimento do pedido.

A defesa já anunciou que vai recorrer da decisão do juiz sobre os dois requerimentos.

O julgamento prossegue na tarde de hoje, às 14:00, com uma visita ao veleiro RichHarvest, apreendido num dos cais do Porto Grande do Mindelo.

Trata-se de uma diligência para os intervenientes no processo se aquilatarem de como as coisas aconteceram, “tirar dúvidas” em relação à localização dos tanques na embarcação e “algumas outras questões” que surgiram na audiência de discussão e julgamento.

A diligência será acompanhada por um perito da raça canina, por solicitação do juiz.

O Ministério Público acusa os quatro tripulantes do veleiro RichHarvest de tráfico de droga de alto risco agravado e de associação criminosa, após a apreensão, no mês de Agosto do ano passado, na Marina do Mindelo, de 1.157 quilogramas de cocaína, escondidos na embarcação.

Pelo menos três dos quatro tripulantes terão sido contratados, por uma agência de recrutamento de tripulação, denominada “The Yacht Delivery Company”, com sede na Holanda, para transportarem um veleiro de 72 pés, de bandeira inglesa, na rota Natal (Brasil) – Madeira (Portugal).

Daniel Dantas seria chamado mais tarde para integrar a tripulação e os três, movidos pelo sonho de realizarem a travessia do Atlântico e adquirirem experiência (milhas navegadas), sustentam que “não tinham conhecimento” da droga que foi encontrada a bordo do iate na Marina do Porto Grande do Mindelo, até porque a embarcação tinha sido alvo de uma inspecção por parte da Polícia Federal brasileira, antes de largar do porto de Salvador.

Por: Inforpress

Comentar:

0 comments: