O Ministério da Comunicação Social angolano justificou hoje as aposentações em curso nas empresas públicas de comunicação social, contestadas pelos jornalistas, com o facto de serem profissionais que atingiram a idade da reforma.

Em comunicado enviado à Lusa, o ministério liderado por João Melo explica que estes processos de aposentação "são um imperativo legal", resultando "do limite de idade ou do tempo de serviço dos trabalhadores em questão".

Acrescenta que, em reunião realizada a 18 de abril, os responsáveis por aquele ministério transmitiram ao Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) a "concordância no sentido de os trabalhadores serem envolvidos na elaboração dos novos qualificadores profissionais", que por sua vez "todas as empresas públicas foram orientadas a preparar".

"O Ministério da Comunicação Social manifesta a sua inteira disponibilidade para dialogar com o SJA, a fim de encontrar soluções globais para o setor, num quadro de responsabilidade, realismo e estrito cumprimento da lei", concluiu o mesmo comunicado.



O SJA exigiu na sexta-feira a suspensão imediata do que apelidou de "reformas compulsivas" e cortes salariais nos órgãos de comunicação detidos pelo Estado, atribuindo a situação financeira dessas empresas à sua utilização passada como "instrumentos de luta política".

A posição consta das conclusões da assembleia de auscultação realizada na sexta-feira, em Luanda, pelo SJA, convocada expressamente "para abordar as medidas em curso nos órgãos de comunicação social públicos".

"Os jornalistas não são responsáveis pelo estado atual deficitário das empresas de comunicação social", lembrou, na leitura das conclusões, o presidente do SJA, Teixeira Cândido, acrescentando que "foi o Governo" que "permitiu aos anteriores gestores a contratação de funcionários sem critérios nem transparência", bem como "a não deposição das contribuições" para a Segurança Social.

"Foi o Governo quem fez das empresas de comunicação social instrumentos de luta política, relegando a questão da rentabilização para o segundo plano. É o Governo quem vem inibindo a expansão da imprensa, coartando o crescimento de mais empregos", afirma o mesmo comunicado.

Contactado posteriormente pela Lusa, o presidente do sindicato admitiu que só a "reforma compulsiva" estará a afetar, nesta altura, "centenas" de profissionais em todo o país.

"Não estamos contra a reforma dos trabalhadores. Estamos sim contra a forma, compulsiva, e numa altura em que as empresas não têm um instrumento de carreira. Estamos igualmente contra a reforma dos melhores profissionais, mais experimentados, quando as empresas se propõem a serem rentáveis. Como conseguir isso sem profissionais de qualidade", questionou Teixeira Cândido.

Nas conclusões divulgadas após a assembleia de sexta-feira, o SJA "exige a suspensão imediata das reformas compulsivas", referindo-se igualmente à "aposentadoria e corte nos salários" que afirmam estar a decorrer nas empresas estatais de comunicação social, bem como "a definição de carreiras técnicas, com base no qualificador ocupacional", processo que deverá ser conduzido com a participação daquele sindicato, num prazo de 30 dias.

Lusa

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