A redução do número dos deputados e do elenco governamental, bem como a parlamentarização do poder local são alguns elementos da proposta da regionalização do PAICV que a enquadra numa ampla reforma do Estado.

A proposta, que está em processo de socialização, hoje, na Cidade da Praia, vai ser entregue dentro em breve ao Parlamento e segundo a presidente do partido, Janira Hopffer Almada, prevê que toda a administração do desenvolvimento seja transferida para as regiões, devendo o Governo ficar com a administração da soberania.

“Áreas como a juventude, a cultura, o desporto, educação básica, primária e secundária seriam todas transferidas para as regiões e ficariam no Governo para além da área da soberania, a defesa nacional, a justiça, segurança interna, a política cambial e monetária, política externa e o ensino superior”, especificou a líder do principal partido da oposição.



Neste sentido salientou que com essa transferência não seriam necessárias as estruturas centrais actualmente existentes.

Janira Hopffer Almada explicou que o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) enquadra a regionalização administrativa dentro de uma reforma de Estado porque é preciso uma proposta séria e resposta, ponderada e que de facto preconiza o desenvolvimento.

“Não é possível transferir os poderes para as regiões se a estrutura do Estado não for redimensionada, seja o executivo, seja a própria administração central, seja o Parlamento. Ou se transfere ou não se transfere. Se se pretende transferir a estrutura actual não pode permanecer como esta”, explicou adiantando que para além da redução do número de deputados e membros do Governo outras estruturas como as delegações dos ministérios também deverão deixar de existir.

A presidente do PAICV realçou também a questão dos custos, salientando que é preciso ter em conta os recursos do país.

“O PAICV defende um Estado que a economia possa suportar, mas sobretudo que garanta estruturas e custos de funcionamento reduzidos para que possamos libertar recursos para as populações. O objectivo final tem de ser servir melhor as populações de forma mais eficaz, de forma mais eficiente e sobretudo garantindo melhoria da qualidade vida das pessoas”, disse.

O MpD estima em cerca de 400 mil contos a regionalização administrativa segundo a sua proposta que prevê a criação de 10 regiões administrativas com 108 deputados regionais.  Questionada sobre a previsão orçamental do PAICV, Janira Hopffer Almada adiantou neste momento está-se a fazer as projecções económicas, mas indicou que o valor poderá ser inferior.

A proposta já foi socializada em São Vicente, em Assomada e na Cidade da Praia, mas a intenção do partido é de socializa-la com todos os cabo-verdianos seja residente em Cabo Verde ou na diáspora.

“É uma reforma estruturante que estamos a propor.  Estamos a propor a reforma do Estado e a regionalização administrativa e entendemos que devemos auscultar os cabo-verdianos porque esta reforma em avançado terá impactos na vida não só da geração presente como também das gerações vindouras”, disse adiantando que a proposta do PAICV tem sido “muito bem acolhida”.


Por: Inforpress

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