O Governo de Cabo Verde considerou hoje que o relatório sobre Direitos Humanos do Departamento de Estado norte-americano "é taxativo" sobre a existência de imprensa independente no país.

"O relatório é taxativo ao afirmar que durante 2017 'a imprensa independente estava ativa e expressou uma ampla variedade de opiniões sem restrições'. O relatório vai ainda mais longe ao afirmar que o Governo não restringe ou impede o acesso à internet, não censura os conteúdos online, e não existe nenhum relatório credível onde o Governo monitoriza as comunicações online privadas sem a devida autoridade legal", lê-se num comunicado do Ministério da Cultura e Indústrias Criativas, que tutela a comunicação social.

Para o Governo cabo-verdiano, o relatório ilustra "o grande ativismo da imprensa livre em 2017" a partir dos diferendos que envolveram o ministro Abraão Vicente, que tutela a comunicação social, "e a classe jornalística".



Neste contexto, o Governo de Cabo Verde considera que houve "claramente" uma "interpretação errada" do documento divulgado esta semana pelo Departamento do Estado dos Estados Unidos da América (EUA) por parte da Agência Lusa, acrescentando que no relatório "não consta qualquer menção a violação dos direitos de imprensa".

Em causa está a notícia da Lusa com o título "Relatório dos EUA assinala violação da liberdade de imprensa em Cabo Verde" divulgada na sexta-feira, e que deu conta de que o Departamento de Estado norte-americano aponta, no sumário executivo do relatório, "a violação da liberdade de imprensa pelo Governo", abuso da força policial e mortes arbitrárias como algumas das questões "mais relevantes" de Direitos Humanos no país em 2017, citando, depois, no capítulo referente à liberdade de imprensa, diferendos que opuseram o ministro da Cultura e Indústrias Criativas e a classe jornalística.

"As questões mais relevantes em matéria de Direitos Humanos [em Cabo Verde] incluem privação arbitrária da vida, uso excessivo da força pela polícia e agressão a pessoas detidas, tratamento desumano e castigos degradantes, detenções abusivas, violação da liberdade de imprensa pelo Governo, corrupção, tráfico de pessoas, falhas na proteção das crianças de violência e trabalhos perigosos e falhas na proteção aos trabalhadores migrantes", lê-se no relatório.

Lusa

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