Os trabalhadores da transportadora aérea pública cabo-verdiana (TACV) consideraram hoje que as medidas anunciadas há um ano pelo Governo para reestruturação da empresa têm prejudicado o país e que só beneficiam as companhias Binter e Icelandair.

"As situações decorrentes das medidas de reestruturação da TACV só têm trazido prejuízos para o país, para as populações, para a economia e para os trabalhadores. Os únicos beneficiários, até este momento, das medidas adotadas pelo Governo são apenas a Binter e a Icelandair", disse em conferência de imprensa o secretário permanente do SITHUR, Carlos Lopes.

O líder do Sindicato de Indústria, Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo, que representa os trabalhadores da companhia aérea pública cabo-verdiana, recordou que faz hoje um ano que o Governo anunciou medidas de reestruturação da TACV, entendendo que o balanço é "francamente negativo".

Entre as medidas anunciadas consta o fecho das operações domésticas, passando os voos a serem assegurados pela Binter Cabo Verde.

Carlos Lopes criticou o monopólio da Binter, notando que os preços passaram a ser "proibitivos", há problemas de circulação entre as ilhas e também uma "situação de autêntico alarme social" pelo não transporte de doentes evacuados de urgência.

O presidente do SITHUR referiu também ao facto de a TACV Internacional ter deixado o tráfego nacional a partir da Praia para "destinos importantes", mas também de ter deixado de operar para São Vicente, com reclamações dos operadores económicos da ilha.

Entendendo que as medidas governamentais têm trazido "consequências negativas" no domínio do emprego e das relações de trabalho, Carlos Lopes disse ainda que os efeitos para os trabalhadores têm sido "extremamente violentas e dolorosas".

O SITHUR e a administração da TACV estão a negociar programas de pré-reforma, rescisão por mútuo acordo e transferências de trabalhadores para a ilha do Sal.

Segundo Carlos Lopes, existe neste momento um "clima de grande incerteza" e um "ambiente de grande desorientação" a nível das relações laborais na TACV, tendo muitos trabalhadores deixado a empresa e outros estão a caminho.

Também disse que há "grande pressão" da administração sobre os trabalhadores para assinarem acordos de rescisão, sem que sejam acautelados todos os seus direitos, e sobre centena e meia para mudar o seu local de trabalho da Praia para o Sal, no âmbito da implementação do 'hub' naquela ilha, em "condições muito precárias" e sem garantia de habitação.

Carlos Lopes denunciou ainda incumprimentos por parte da administração da TACV dos termos do memorando de entendimento assinado há um mês e meio, relativamente às condições estabelecidas para rescisão dos contratos de trabalho por mútuo acordo.

Relativamente aos incumprimentos por parte da administração, o sindicalista informou que a Direção Geral do Trabalho já está a mediar as negociações, pelo que considerou que "ainda é cedo" para se avançar para os Tribunais, mas admitiu que "pode chegar lá".

Carlos Lopes disse que o sindicato tem feito tudo para chegar a acordos através do diálogo, mas não descarta a realização de greves e manifestações.

Por todas essas razões, o líder sindical apelou o Governo a "arrepiar caminho", a fazer uma "reavaliação" de todos as medidas e introduzir as "correções necessárias".

Entre as correções, Carlos Lopes apontou o regresso da TACV Internacional a Praia e a São Vicente e reposição dos voos de ligação entre Sal e de São Vicente com a ilha de São Nicolau.

"O Governo deve também exigir da Binter que crie condições imediatas para o transporte doentes evacuados das ilhas para os hospitais centrais, pois trata-se de um serviço público e o Estado tem responsabilidade para com as populações", pediu o secretário permanente do SITHUR.

A TACV está a ser reestruturada há um ano para ser privatizada, tendo o Governo cedido as rotas domésticas à Binter CV em troca de 30% do capital e assinado um contrato de gestão da parte internacional com o grupo islandês Icelandair.

O processo deverá implicar o despedimento de mais de 200 trabalhadores e o Governo anunciou que já tem uma verba de 13,3 milhões de euros para o pagamento das indemnizações.

Lusa/Fim


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